Penal. Gestão fraudulenta. Materialidade e autoria evidenciadas.

Tipo objetivo e subjetivo provado. Pena-base mantida.

Processual civil. Mandado de segurança.

Inconstitucionalidade declarada pelo STF no julgamento da ADI nº 3453/DF.

Tributário. Embargos de declaração. Honorários.

Trata-se de embargos de declaração opostos por TRISTÃO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S/A e pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, em face do v. acórdão de fls. 380/381.

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

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Empresa de comunicação que não dá crédito ao trabalho do fotógrafo provoca dano moral

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Habeas corpus negado a acusados de estelionato em Natal

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Celg é multada por terceirização ilícita

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Juiz condena município de São Luís e Detran em ações trabalhistas de terceirizados

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Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

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